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Cidadania e Inclusão Documental

Pop Rua Jud

Cidadania para Pessoas em Situação de Rua

Praça da Matriz, Centro de Manaus/AM | 21 de outubro de 2025

Tenda de atendimento montada na Praça da Matriz, com equipes e cidadãos ao redor, durante a ação Pop Rua Jud. (abrir a foto ampliada)
Pop Rua Jud — Praça da Matriz, Manaus/AM, outubro de 2025.

Pop Rua Jud — Cidadania para Pessoas em Situação de Rua

O Cartório Manauara – 8º Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus participou da ação social Pop Rua Jud, realizada na manhã de 21 de outubro de 2025, na Praça da Matriz, no Centro de Manaus.

A iniciativa foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc/AM), no âmbito da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 425/2021. A ação contou com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM) e dos Cartórios de Registro Civil de Manaus, reunindo diversos órgãos públicos e entidades civis.

O objetivo foi ampliar o acesso à Justiça e à cidadania para pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio de um atendimento humanizado, célere e desburocratizado, que garanta o exercício de direitos fundamentais e o acesso a políticas públicas.

Representado por seu Oficial Titular, Miguel Jaime dos Santos Agra, o Cartório Manauara prestou atendimento gratuito à população, com a emissão de certidões de nascimento (primeiras e segundas vias), o atendimento de demandas de retificação de registros e regularização documental e o encaminhamento dos cidadãos aos órgãos públicos presentes para a emissão de outros documentos civis.

A participação reafirma o papel social dos cartórios de Registro Civil como agentes de efetivação dos direitos fundamentais e de promoção da dignidade da pessoa humana.

Ficha da ação

Data
21 de outubro de 2025 (manhã)
Local
Praça da Matriz, Centro — Manaus, Amazonas
Programa
Pop Rua Jud — Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (Resolução CNJ nº 425/2021)
Realização
Tribunal de Justiça do Amazonas, em parceria com a Sejusc/AM
Instituição participante
Cartório Manauara – 8º Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus
Representante institucional
Miguel Jaime dos Santos Agra, Oficial Titular
Natureza da participação
Atendimento gratuito de Registro Civil à população
Apoio
Anoreg/AM, Arpen/AM e Cartórios de Registro Civil de Manaus
Categoria
Cidadania e Inclusão Documental
ODS relacionados
ODS 10ODS 16

Organização e participação

O papel de cada instituição na ação.

Realização

Ação promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, em parceria com a Sejusc/AM, no âmbito da política do CNJ para pessoas em situação de rua (Resolução nº 425/2021).

Apoio

Anoreg/AM, Arpen/AM e Cartórios de Registro Civil de Manaus, ao lado de diversos órgãos públicos e entidades civis.

Participação do Cartório Manauara

  • Emissão gratuita de certidões de nascimento (1ª e 2ª vias).
  • Atendimento de demandas de retificação e regularização documental.
  • Encaminhamento aos órgãos presentes para a emissão de outros documentos.
Resultados e impactos

Documentação civil como porta de entrada para direitos

A ação resultou no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, na regularização documental de cidadãos e no fortalecimento do serviço registral civil como instrumento de promoção da dignidade da pessoa humana.

A certidão de nascimento é o documento básico para a identificação civil: a partir dela, a pessoa pode obter os demais documentos e acessar serviços e políticas públicas.

Relação com a Agenda 2030

ODS 10

Redução das Desigualdades

Acesso gratuito à documentação civil para pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social.

ODS 16

Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Acesso à Justiça e à identidade jurídica, em especial a meta 16.9: identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento.

Referência normativa

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