Transparência
Emolumentos
Tabela de Emolumentos
Valores dos atos do Registro Civil no Estado do Amazonas. Transparência legal conforme diretrizes da CGJ/AM.
| Descrição do Serviço Notarial / Registral | Valor Total (R$) |
|---|---|
| Casamento Civil em Cartório | R$ 754,08 |
| Casamento Civil em Cartório fora do horário de expediente | R$ 1.719,58 |
| Casamento Civil em Festa | R$ 1.719,58 |
| Casamento Civil Coletivo | R$ 422,20 |
| Casamento Religioso com efeitos Civis | R$ 422,20 |
| Registro de Nascimento no Prazo | Gratuito |
| Registro de Nascimento fora do Prazo | Gratuito |
| Registro de Nascimento fora do Prazo a petição do Juiz | Gratuito |
| Registro de Óbito no Prazo | Gratuito |
| Registro de Óbito fora do Prazo | Gratuito |
| Registro de Óbito fora do Prazo a petição do Juiz | Gratuito |
| Registro de Natimorto no Prazo | Gratuito |
| Registro de Natimorto fora do Prazo | Gratuito |
| Registro de Natimorto fora do Prazo a petição do Juiz | Gratuito |
| Procedimento Administrativo de Retificação (registro lavrado há até 10 anos) | R$ 320,46 |
| Procedimento Administrativo de Retificação (registro lavrado há mais de 10 anos até 20 anos) | R$ 322,73 |
| Procedimento Administrativo de Retificação (registro lavrado há mais de 20 anos) | R$ 334,07 |
| Procedimento Administrativo de Suprimento (registro lavrado há até 10 anos) | R$ 320,46 |
| Procedimento Administrativo de Suprimento (registro lavrado há mais de 10 anos até 20 anos) | R$ 322,73 |
| Procedimento Administrativo de Suprimento (registro lavrado há mais de 20 anos) | R$ 334,07 |
| Procedimento Administrativo de Restauração (registro lavrado há até 10 anos) | R$ 320,46 |
| Procedimento Administrativo de Restauração (registro lavrado há mais de 10 anos até 20 anos) | R$ 322,73 |
| Procedimento Administrativo de Restauração (registro lavrado há mais de 20 anos) | R$ 334,07 |
| Segunda Via de Certidão (registro lavrado há até 10 anos) | R$ 96,84 |
| Segunda Via de Certidão (registro lavrado mais de 10 anos até 20 anos) | R$ 99,11 |
| Segunda Via de Certidão (registro lavrado há mais de 20 anos) | R$ 110,45 |
| Certidão de inteiro teor (Verbis ou Relatório) | R$ 144,47 |
| Certidão Negativa de Registro Civil | R$ 96,84 |
| Termo Declaratório de União Estável (ou Certificação Eletrônica) | R$ 198,32 |
| Termo de Dissolução de União Estável (Sem partilha de bens) | R$ 198,32 |
| Termo de Dissolução de União Estável (Com partilha de bens) | R$ 273,46 |
| Alteração de Regime de Bens do Registro da União Estável | R$ 393,64 |
| Apostilamento de Haia (Por documento) | R$ 76,30 |
| Diligência fora do expediente | R$ 41,07 |
| Pela elaboração de petição, atestado e declaração exigida por lei | R$ 41,07 |
| Reconhecimento de assinatura dos precedentes, de testemunhas e outros | R$ 6,53 |
| Autenticação e cópia reprográfica de ato do próprio ofício ou equivalente | R$ 8,02 |
| Busca em processos, livros e documentos arquivados | R$ 41,07 |
| Certidão extraída de processo, de atos ou de fatos conhecidos em razão do ofício | R$ 41,07 |
| Averbação | R$ 143,47 |
| Edital | R$ 19,20 |
*O valor total de emolumentos já contempla as parcelas discriminadas na publicação oficial, como ISS, Selo de Controle e Fiscalização e, quando incidentes, Funjeam Extrajudicial e FIG RCPN.
*Os valores relacionados aos tipos de casamento e procedimentos administrativos são resultados de composições de atos de serviços previstos na tabela.
*Somente estão previstos no site os atos e procedimentos mais comuns. Para mais informações, entre em contato conosco.
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