Nosso Compromisso com a Cidadania e o Desenvolvimento Sustentável
Como o Registro Civil contribui para a identidade jurídica, a cidadania, a inclusão social, a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável.
A Agenda 2030 é um compromisso global estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), voltados à promoção da dignidade humana, da igualdade, da justiça e do desenvolvimento sustentável.
O Cartório Manauara — 8º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus/AM — reconhece a importância desses objetivos e busca integrá-los às suas atividades institucionais, especialmente por meio da promoção da identidade jurídica, da inclusão documental, da segurança jurídica e da garantia de acesso aos direitos fundamentais.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável mais diretamente relacionados à atividade do Cartório Manauara.
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
“Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento.”
Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
O registro de nascimento representa um dos primeiros instrumentos de reconhecimento jurídico da pessoa, permitindo o exercício de direitos fundamentais e o acesso a serviços essenciais.
Ao promover registros de nascimento, orientar sobre o registro tardio, disponibilizar certidões e contribuir para a regularização documental, o Registro Civil desempenha papel essencial na concretização da meta 16.9 da Agenda 2030: assegurar identidade jurídica para todas as pessoas.
Registro de nascimentoDiretrizes institucionais que orientam o atendimento do Cartório Manauara.
Contribuir para o acesso ao registro civil e à documentação necessária ao exercício da cidadania.
Prestar atendimento digno e acessível, com respeito à diversidade e às situações de vulnerabilidade, observadas as gratuidades e os direitos legalmente assegurados.
Aprimorar continuamente os serviços registrais, promovendo segurança jurídica, proteção de dados pessoais, eficiência e acessibilidade digital.
Estimular práticas administrativas responsáveis, o uso consciente dos recursos e a redução de desperdícios.
Correspondência entre os assuntos e atos normativos do Registro Civil e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
| Serviço / assunto e base normativa | ODS relacionados |
|---|---|
| Registro de nascimento (no prazo e tardio) Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos); Lei nº 9.534/1997 (gratuidade) |
ODS 16ODS 10meta 16.9 |
| Registro de óbito e de natimorto Lei nº 6.015/1973; Lei nº 9.534/1997 |
ODS 16ODS 10 |
| Reconhecimento de paternidade e filiação socioafetiva Normas do CNJ (Código Nacional de Normas — Provimento nº 149/2023) |
ODS 16ODS 5 |
| Alteração de prenome, sobrenome e gênero Lei nº 14.382/2022; normas do CNJ |
ODS 5ODS 16 |
| Certidões e interoperabilidade entre cartórios Lei nº 6.015/1973; normas do CNJ |
ODS 16ODS 9ODS 12 |
| Retificação e processos administrativos Lei nº 6.015/1973 |
ODS 16 |
| Casamento e união estável Código Civil (Lei nº 10.406/2002); Lei nº 6.015/1973; normas do CNJ |
ODS 16ODS 5 |
| Carteira de Identidade Nacional (CIN) Decreto nº 10.977/2022 |
ODS 16ODS 9 |
| Gratuidades, isenções e pagamento facilitado Lei nº 9.534/1997; Lei Estadual nº 5.664/2021 |
ODS 10 |
| Proteção de dados pessoais Lei nº 13.709/2018 (LGPD) |
ODS 16ODS 9 |
O Poder Judiciário brasileiro incorporou a Agenda 2030 à sua atuação, e o Conselho Nacional de Justiça orientou as Corregedorias e as serventias extrajudiciais a dar visibilidade à relação entre seus serviços e os ODS.
Apresentação da Agenda 2030 e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Agenda 2030 — ONU Brasil (abre em nova aba)Como o Poder Judiciário incorporou a Agenda 2030 à sua estratégia.
Agenda 2030 e o Poder Judiciário — CNJ (abre em nova aba)Dispõe sobre a adoção dos ODS da Agenda 2030 pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial. Situação no portal de atos do CNJ: vigente.
Texto do Provimento nº 85/2019 (abre em nova aba)Os ícones dos ODS são reproduzidos conforme as diretrizes de uso das Nações Unidas (abre em nova aba), em caráter informativo. O conteúdo desta página não foi aprovado pelas Nações Unidas e não reflete as opiniões da ONU, de seus funcionários ou de seus Estados-Membros. Saiba mais sobre os ODS no site oficial das Nações Unidas (abre em nova aba).
“Nosso compromisso é prestar serviços registrais com segurança jurídica, ética, transparência, inovação e respeito às pessoas, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e sustentável.”