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Privacidade

LGPD

Proteção de Dados Pessoais

Como o Cartório Manauara garante a segurança, sigilo e privacidade das suas informações.

Seus dados estão protegidos!

O Registro Civil das Pessoas Naturais trata seus dados somente para fins legais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Provimento CNJ nº 149/2023.

O que fazemos com seus dados?

  • Registrar nascimento, casamento e óbito.
  • Averbar mudanças (divórcio, retificação de nome, união estável, alterações de nome e gênero).
  • Emitir certidões.
  • Cumprir comunicações obrigatórias a órgãos públicos (IBGE, Receita Federal, Justiça Eleitoral, INSS, entre outros).

Como protegemos suas informações?

  • Controle de acesso restrito.
  • Sistemas com criptografia.
  • Backup seguro.
  • Colaboradores com termo de sigilo.
  • Certidões com QR Code de autenticidade.

Quais são seus direitos?

  • Saber quais dados estão sendo tratados.
  • Acessar suas informações.
  • Corrigir dados incorretos.
  • Saber com quem seus dados são compartilhados.

Lembre-se: registros civis são obrigatórios e permanentes, não podendo ser excluídos.

Seus dados pessoais são tratados de forma segura e somente para finalidades legais, como o registro de nascimento, casamento, óbito e comunicações obrigatórias a órgãos públicos. O cartório adota medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações.

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento do nosso site e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao continuar, você concorda com a nossa Política de Privacidade.