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Cidadania e Inclusão Documental

Mutirão PopRuaJud

Acesso à justiça e à documentação civil para pessoas em situação de rua

Centro de Convenções Vasco Vasques, Manaus/AM | 24 de abril de 2026

Mutirão PopRuaJud — Manaus/AM, 2026

O Cartório Manauara – 8º Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus participou do Mutirão PopRuaJud – Manaus/AM, realizado em 24 de abril de 2026, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus.

A ação interinstitucional foi promovida pelo Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário do Amazonas – PopRuaJud, sob a coordenação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), com foco no acesso da população em situação de rua aos direitos fundamentais, por meio da atuação integrada de instituições do sistema de justiça, órgãos da administração pública e entidades privadas.

A participação das serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus, sob a coordenação da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Arpen/AM), foi autorizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (CGJ/AM), nos termos do Provimento nº 495/2025-CGJ/AM.

Durante o evento, o Cartório Manauara esteve presente com seu Oficial Titular, o Registrador Civil Miguel Jaime dos Santos Agra, que atuou diretamente no atendimento ao público, especialmente pessoas em situação de rua e em condição de vulnerabilidade social, prestando orientações registrais e expedindo, gratuitamente, os atos cabíveis relacionados à documentação civil básica.

Ficha da ação

Data
24 de abril de 2026
Local
Centro de Convenções Vasco Vasques — Av. Constantino Nery, 5001, Flores, Manaus/AM
Realização
Comitê Local PopRuaJud do Poder Judiciário do Amazonas, sob a coordenação do TRE-AM
Coordenação dos cartórios
Arpen/AM, com autorização da CGJ/AM
Instituição participante
Cartório Manauara – 8º Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus
Representante institucional
Miguel Jaime dos Santos Agra, Registrador Civil e Oficial Titular
Natureza da participação
Atendimento gratuito de Registro Civil e orientações registrais
Público
Pessoas em situação de rua e em condição de vulnerabilidade social
Categoria
Cidadania e Inclusão Documental
ODS relacionados
ODS 10ODS 16

Organização e participação

O papel de cada instituição na ação.

Realização

Comitê Local PopRuaJud do Poder Judiciário do Amazonas, com a coordenação do TRE-AM e a participação de diversas instituições, como o TRT da 11ª Região.

Registro Civil

Participação de todas as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus, sob a coordenação da Arpen/AM, autorizada pela CGJ/AM.

Participação do Cartório Manauara

  • Presença e atuação direta do Registrador Civil Miguel Jaime dos Santos Agra, Oficial Titular.
  • Atendimento ao público em situação de rua e de vulnerabilidade.
  • Orientações registrais.
  • Expedição gratuita dos atos de documentação civil básica.
Atendimento gratuito

Documentação civil sem custo para quem mais precisa

Os atendimentos prestados no mutirão foram gratuitos, conforme as diretrizes da decisão da Corregedoria-Geral de Justiça e do Provimento nº 495/2025-CGJ/AM, com a formalização e o registro dos atos para fins de controle.

A documentação civil básica é a porta de entrada para outros documentos, benefícios e políticas públicas.

Relação com a Agenda 2030

ODS 10

Redução das Desigualdades

Acesso gratuito à documentação civil para pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social.

ODS 16

Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Acesso à justiça e à identidade jurídica, em especial a meta 16.9: identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento.

Fontes e referência normativa

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