Emissão e assinatura eletrônica da ATPV-e com praticidade e segurança.
Em breve, o Cartório Manauara disponibilizará um novo serviço para facilitar uma etapa importante da compra e venda de veículos: a emissão e assinatura eletrônica da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e). Com identificação biométrica e assinatura eletrônica avançada, compradores e vendedores poderão realizar esse procedimento com mais segurança, praticidade e comodidade.
A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo Eletrônica (ATPV-e) é o documento digital utilizado para formalizar a concordância entre vendedor e comprador quanto à transferência de propriedade do veículo.
Por meio da plataforma oficial do Registro Civil, é possível realizar a identificação dos participantes e a assinatura eletrônica avançada, utilizando recursos tecnológicos de autenticação biométrica.
A ATPV-e assinada integra o procedimento de transferência, cuja conclusão depende do cumprimento das demais exigências perante o órgão executivo de trânsito competente.
O procedimento eletrônico busca reduzir etapas presenciais e o uso de documentos em papel. Ainda assim, o comparecimento poderá ser necessário em algumas situações, como dificuldades na identificação biométrica.
Cinco etapas, da solicitação à conclusão da transferência no DETRAN.
O comprador ou o vendedor inicia o procedimento pelos canais disponibilizados na plataforma.
As partes são identificadas por conferência de dados pessoais e validação documental e biométrica facial.
Comprador e vendedor assinam a ATPV-e com assinatura eletrônica avançada, na infraestrutura oficial do Registro Civil.
O documento assinado é disponibilizado eletronicamente aos sistemas de trânsito competentes, conforme as funcionalidades da plataforma.
O comprador cumpre as etapas restantes perante o DETRAN, como vistoria, pagamento das taxas e demais procedimentos exigidos.
O cartório não redige contrato, não intermedeia o negócio ou pagamentos e não avalia nem vistoria o veículo (Provimento CNJ nº 252/2026, art. 7º).
Procedimento eletrônico que reduz a necessidade de documentos físicos e de deslocamentos.
Identificação biométrica e assinatura eletrônica avançada.
Possibilidade de comprador e vendedor participarem do procedimento em localidades diferentes.
Infraestrutura do Registro Civil integrada aos sistemas nacionais de trânsito.
Assinaturas eletrônicas que podem ser verificadas na plataforma oficial.
Orientação ao cidadão por profissionais do Cartório Manauara.
Documentos e informações complementares poderão ser solicitados conforme os requisitos da plataforma e a situação do veículo.
O serviço é destinado a compradores e vendedores que sejam pessoas físicas, civilmente capazes e que atuem em nome próprio.
Pelo Provimento CNJ nº 252/2026, o serviço não pode ser utilizado quando participar do negócio, em qualquer dos lados:
Nesses casos, o negócio deve ser formalizado perante Tabelião de Notas ou o órgão de trânsito, e o cartório orienta gratuitamente sobre o motivo da recusa (arts. 4º a 6º).
É a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio eletrônico: o documento que formaliza a concordância do comprador e do vendedor com a transferência de propriedade do veículo.
Não necessariamente. O procedimento poderá ocorrer eletronicamente, conforme os requisitos de identificação e de assinatura da plataforma.
A plataforma nacional admite procedimentos eletrônicos. O atendimento presencial poderá ser necessário quando houver dificuldades ou inconsistências na identificação biométrica.
Na modalidade eletrônica, a assinatura é feita por procedimento próprio de identificação e assinatura eletrônica avançada. Esse serviço não constitui reconhecimento de firma nem autenticação.
Não. O Cartório Manauara realizará a identificação e a assinatura eletrônica da ATPV-e. A conclusão da transferência depende dos procedimentos exigidos pelo DETRAN.
Documento oficial de identificação e CPF do comprador e do vendedor, além das informações do veículo, incluindo CRLV-e, placa e RENAVAM. Outros documentos e informações poderão ser solicitados conforme a plataforma e a situação do veículo.
Não. Pelo Provimento CNJ nº 252/2026, o serviço só pode ser prestado quando todas as partes forem pessoas naturais, civilmente capazes e atuando em nome próprio. Nos demais casos, o negócio deve ser formalizado perante Tabelião de Notas ou o órgão de trânsito.
A identificação utiliza a conferência de dados e o reconhecimento biométrico facial, conforme os mecanismos de segurança da plataforma oficial. Os dados biométricos são dados pessoais sensíveis e são tratados nos termos da LGPD, exclusivamente para essa finalidade.
Sim, quando exigida pelo órgão executivo de trânsito competente. O cartório não realiza vistoria nem avaliação do veículo.
Em breve! Estamos preparando a disponibilização desse novo serviço à população de Manaus. Acompanhe nosso site e nossas redes sociais para saber quando os atendimentos serão iniciados.
Estamos preparando mais uma facilidade para a população de Manaus. A Transferência de Veículo por meio da ATPV-e representa mais um avanço na ampliação dos serviços de cidadania, aproximando tecnologia, praticidade e segurança jurídica.
Os valores serão informados quando o serviço for disponibilizado.
Acompanhe nossas novidades!
Fundamentos: Provimento CNJ nº 252/2026 (abre em nova aba); Portaria SENATRAN nº 1.137/2023; Resolução CONTRAN nº 809/2020; Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas); Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento CNJ nº 149/2023 (abre em nova aba)).